A Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) presta serviço de fornecimento de água e esgoto a 226 municípios no estado, mas 80 deles não renovaram seus contratos com a estatal e ficarão sem a realização de novos investimentos. A confirmação é do presidente, Ricardo Soavinski. A maior parte das cidades sem contrato é de municípios menores, com operação deficitária.

“Não há impacto de receita significativo para a empresa. Vamos continuar prestando os serviços, não podemos deixar faltar água à população, mas, sem contrato, não temos como fazer novos investimentos”, afirmou ao jornal Valor Econômico. A avaliação é feita a partir da confirmação, na semana passada, de que as empresas não poderão renovar seus contratos de programa (firmados sem licitação).

O projeto de lei aprovado pelo Congresso permitia a prorrogação desses acordos por mais 30 anos. No entanto, o artigo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, sob a justificativa de que o prazo era extenso demais e atrasaria as mudanças. Desde então, o mercado aguardava a análise do veto pelos parlamentares até que, na quarta-feira (17), a Câmara Federal enfim votou por manter a restrição.

Empresas públicas ainda estudam ação judicial contra veto que impediu renovação de contratos sem licitação. Para as companhias estaduais, o impacto imediato é o fim dos contratos com cerca de mil municípios no País que vinham sendo operados por meio de acordos irregulares.

Fonte: Sagres Online