A extração, produção, venda e uso do amianto foram proibidos em território brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2017 devido aos riscos nocivos à saúde humana.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma em documento que a inalação da fibra de amianto pode causar câncer de pulmão, ovário e laringe.

Em Goiás, porém, a mineração do produto acontece principalmente em Minaçu, no norte do estado, que tem umas das maiores jazidas do mundo.

Na cidade, a mineradora Sama anunciou, em 17 de novembro, a retomada de escavações para extração do amianto tipo crisotila para exportação, amparada em uma lei estadual.

A extração do amianto gera emprego, renda e lucro no município.

A exploração, no entanto, é condenada por associações que defendem o fim do uso do amianto no país.

A empresa já estava explorando, desde fevereiro deste ano, o amianto que estava exposto, devido à uma lei estadual que concedeu a licença.

Porém, agora, deve ser feita a retirada das camadas de terra que cobrem o mineral para que possa se continuar a exploração.

A lei estadual é alvo de críticas e ações no Supremo.

A respeito da retomada das atividades de exploração em Minaçu, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou em nota que lei estadual autoriza exclusivamente a exportação do minério.

A matéria é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, segundo a nota, e que não houve julgamento e nem suspensão de seus efeitos por medida cautelar.

Mas após a decisão do STF, uma liminar concedida à época permitiu a mineradora Sama continuar o trabalho de extração do amianto até a publicação da sentença do Supremo, que ocorreu em 1º de fevereiro de 2019.

Na data da publicação, a mineradora paralisou as atividades.

Cinco meses depois, a Assembleia Legislativa aprovou a lei nº 20.514, dando autorização para a Sama retomar as atividades.

No dia seguinte, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou e regulamentou, via decreto, a extração e o beneficiamento do amianto da variedade crisotila no estado.

A atividade, porém, é restrita para exportação.

O mineral é usado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d´água.

Por maioria, os ministros do STF decidiram naquela época que um artigo de lei federal, que permitia uso do amianto tipo crisotila, era inconstitucional.

O Supremo decidiu ainda que o Congresso Nacional, responsável pela legislação federal, não poderia mais permitir a utilização do produto.

Para o advogado Dyogo Crosara, a iniciativa do governo goiano tenta driblar a decisão do STF para dar sobrevida ao município, que tem sua receita advinda principalmente da mineração de amianto.

Mas ele alerta que a investida deve durar pouco tempo, já que o Supremo analisa diversos recursos contra a lei estadual.

"É uma tentativa para garantir emprego e renda no município e também é uma exploração econômica lucrativa. Minaçu tem a maior jazida de amianto do mundo", explica Crosara.

Fonte: G1