Uma estudante de Direito de Goiânia ganhou o direito a uma indenização no valor de R$ 20 mil após vencer uma ação proposta contra o Estado de Goiás.

A ação, movida por Maria Gabriela Noia, de 26 anos, diz respeito a um evento ocorrido em agosto de 2018.

Após um desentendimento com a proprietária de um pit dog, tradicional lanchonete de Goiás, localizado no setor Leste Universitário, a Polícia Militar foi acionada e um dos policiais agrediu a estudante com fortes tapas no rosto.

A situação foi registrada em vídeo.

Na sentença, expedida no início de outubro, o juiz da 5º Vara da Fazenda Estadual, Wilton Müller Salomão, diz que, apesar de haver um contexto que culminou em uma agressão física e verbal por parte do PM contra a estudante, não havia justificativa para as agressões, “porquanto é medida desarrazoada e desproporcional”.

O magistrado diz ainda que é nítida a relação entre “o dando sofrido e a ação perpetrada pelo agente administrativo”, havendo ainda “a exposição vexatória decorrente da agressão” que partiu de um agente público no exercício de sua função.

“Com isso, tem-se que configurada responsabilidade civil do estado e, consequentemente, é de se reconhecer o direito a indenização por danos morais”, argumentou o juiz, ao condenar o Estado de Goiás e fixar a indenização de R$ 20 mil para Maria Gabriela.

Fonte: Mais Goias