Vereadores de Goiânia aprovaram em segunda votação, durante sessão realizada na quinta-feira (29), projeto que institui política municipal de uso medicinal da cannabis.
O projeto inclui distribuição gratuita de medicamentos à base de maconha, como o canabidiol, pelas unidades de saúde pública.
Os remédios podem ter a planta inteira ou isolada em sua constituição. A matéria segue para a sanção do prefeito Iris Rezende (MDB).
Para ter direito ao acesso gratuito ao medicamento, o projeto prevê que o paciente deva ter prescrição médica, além de autorização judicial para uso medicinal da cannabis.
Os remédios podem ser à base de canabidiol (CBD) ou tetraidrocanabidinol (THC).
A obrigação de distribuição inclui as unidades de saúde privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a justificativa do vereador Lucas Kitão (PSL), o uso compassivo da canabidiol foi liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) .
Por isso, a substância [o canabidiol] pode ser considerada como um antipsicótico e neuroprotetor”.
“Estamos atualizando o ordenamento jurídico municipal para poder receber uma tendência que é mundial. São alterações que vão dar dignidade a pessoas mais humildes e mostrar que Goiânia é uma cidade que acolhe, trata e entende a evolução da medicina”, apontou o vereador durante a sessão.
O projeto recebeu voto contrário do Kleybe Moraes (MDB).
Fonte: Mais Goias