Um homem foi preso depois de usar, por pelo menos dez vezes, uma máquina de choque em um poodle em Brasília.

A Polícia Militar prendeu o agressor, que também está sendo acusado de bater no tutor do pet, por maus-tratos a animais.

O suspeito confessou os crimes, mas alegou que o cão o atacou primeiro.

Ele tem passagem por embriaguez ao volante.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, nesta terça-feira, 29, durante evento no Palácio no Planalto, a lei 1.095/2019, chamada de Lei Sansão, que aumenta a pena para quem praticar maus-tratos a animais.

O Projeto de Lei 1095/19 é de autoria do deputado Fred Costa (Patriota/MG) e foi aprovado pelo Senado no dia 9 de setembro.

Veja o que é considerado maus-tratos:

– Abandonar

– Ferir, mutilar ou envenenar

– Manter preso permanentemente em correntes

– Manter em locais pequenos e sem higiene

– Não abrigar do sol, da chuva e do frio

– Deixar sem ventilação ou luz solar

– Não dar comida e água diariamente

– Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido

– Obrigar a trabalho excessivo ou superior à sua força

– Utilizar animais em shows que possam lhe causar pânico ou estresse

– Capturar animais silvestres

– Promover violência como rinhas, farra-do-boi, dentre outros.

Como denunciar maus-tratos:

Primeiramente, certifique-se de que a denúncia é verdadeira.

Falsa denúncia é crime, como descrito no artigo 340 do Código Penal Brasileiro.

Não tenha medo: é possível denunciar de maneira anônima ou pedir sigilo dos dados no momento da denúncia.

Vale dizer também que o denunciante figura apenas como testemunha do caso, pois é o Estado quem denuncia na prática e é autor de todo o trâmite.

Caso a situação de maus-tratos esteja ocorrendo no momento do flagrante, a orientação é ligar no 190, pedir uma viatura no local e aguardar a chegada da polícia.

Se a situação for recorrente, é importante reunir evidências dos maus-tratos, como fotos, vídeos e áudios.

“Quanto mais material tiver, maior embasamento técnico terá a denúncia para poder prosperar”, explica a advogada Monica Grimaldi.

Já se o animal foi encontrado ou foi pego sendo espancado, a orientação é levá-lo ao veterinário, pedir os laudos e processar o autor dos maus-tratos, caso ele seja conhecido.

Em caso de abandono ou atropelamento, deve-se anotar a placa do carro para levantar a identificação do motorista no Detran.

Envenenamentos de animais e ameaças também devem ser denunciados.

Monica Grimaldi lembra que essa é uma das maneiras de praticar cidadania.

“As pessoas têm que entender que o animal não tem a quem recorrer, não tem voz. Denunciando, você estará salvaguardando a vida de um inocente. Mas sendo omisso, você está sendo conivente com o crime e, dessa forma, também é culpado”, afirma a advogada.

Dicas para facilitar a denúncia:

Fotografe e/ou filme os animais vítimas de maus-tratos e, se possível, reúna testemunhas;

Ao fazer a denúncia, procure uma cópia por escrito do art.32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n.º 9.605 de 1998), uma vez que há policiais que desconhecem o conteúdo dessa lei.

DENUNCIE maus-tratos:

Polícia Militar -190

Disque-Denúncia – 181

Ibama (no caso de animais silvestres)

Linha Verde – 0800 61 8080

www.ibama.gov.br/denuncias

Polícia Ambiental

Pelo site: http://denuncia.sigam.sp.gov.br/

Por e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Ministério Público Federal – http://www.mpf.mp.br/servicos/sac

Safer Net (crimes de crueldade ou apologia aos maus-tratos na internet) – www.safernet.org.br

Fonte: Catraca livre