O Tribunal de Justiça de Goiás lançou nesta quinta (16/07) um programa que permite o acolhimento de mães que desejam entregar seus filhos à adoção legalmente.

Já existentem alguns Estados, a Entrega Legal tem como objetivo evitar abandonos, maus-tratos, infanticídios, abortos, tráfico de pessoas, e outros.

De acordo com a juíza Maria Socorro Afonso da Silva, titular da Infância e Juventude de Goiânia, a expectativa é que o lançamento do programa promova maior conscientização entre as redes de apoio, famílias e gestantes.

O programa Entrega Legal foi elaborado pela Coordenadoria da Infância e Juventude e pela Equipe Interprofissional do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia para efetivar a determinação legal contida no parágrafo único do art. 13 do ECA, que prevê o encaminhamento sem constrangimento de mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção.

Fonte:Dia Oline (com adaptações)