O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Walter Carlos Lemes, acolheu, nesta sexta (03/07) pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e cassou liminar que permitia reabertura do comércio em Goiânia.

Na decisão, o presidente do TJ-GO considera que o município de Goiânia “no exercício legítimo de sua competência administrativa e legislativa”, entendeu a necessidade da restrição das atividades, de modo a proteger o direito à vida e a saúde de sua população, de acordo “com as peculiaridades regionais e com a capacidade de seu sistema de saúde”.

Ele considerou ainda que a decisão liminar que permitia a reabertura do comércio poderia comprometer a adoção de medidas necessárias de enfrentamento à covid-19 em Goiânia.

O que pode gerar risco de “proteção da saúde, da segurança e da ordem pública”.

Fonte: MaisGoias (com aaptações)