Mesmo com críticas ao presidente Jair Bolsonaro que ainda está sem partido, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou seguimento ao pedido feito por PDT, PSB e PV para apreensão do celular do político.
A Procuradoria Geral da República (PGR) já havia se manifestado no mesmo sentido na semana passada.
Tanto para o decano do STF quanto para Augusto Aras, procurador-geral, tal pedido só caberia à PGR, não a partidos políticos.
Na decisão, de 28 páginas, o decano do Supremo fez menção à fala de Bolsonaro de que não entregaria seu celular mesmo se houvesse uma ordem judicial.
Para Celso de Mello, se ocorresse, a atitude do presidente seria um “gravíssimo comportamento transgressor”.
“Tal insólita ameaça de desrespeito a eventual ordem judicial emanada de autoridade judiciária competente, de todo inadmissível na perspectiva do princípio constitucional da separação de poderes, se efetivamente cumprida, configuraria gravíssimo comportamento transgressor, por parte do Presidente da República, da autoridade e da supremacia da Constituição Federal”.
Fonte: Mais Goias (com adaptações)