Compensação pela perda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos Estados tem sido negociada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e pelo relator do projeto do Plano de Equilíbrio Fiscal (Plano Mansueto), Pedro Paulo, ambos do DEM- RJ.

A medida atenderia, em parte, o pedido de auxílio fiscal feito por Goiás em socorro às contas públicas que já estavam em déficit mesmo antes da queda de receita provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Os parlamentares estariam dispostos a fazer alterações sobre o limite do endividamento dos entes federativos desde que a equipe econômica do governo federal aceite ampliar o repasse aos Estados e municípios para a compensação das perdas do ICMS.

A mudança poderia vir a partir da exclusão do parecer do trecho do projeto que permite que os Estados façam mais empréstimos com garantia da União até 8% da receita corrente líquida (RCL) caso haja a compensação do ICMS.

O pedido de ajuda havia sido reforçado por governadores do Centro-Oeste com o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), no último 24/3.

Pelos cálculos do governador Ronaldo Caiado, a arrecadação com o imposto este ano, em Goiás, poderá sofrer uma queda de R$ 4,6 bilhões, em razão da paralisação do comércio. “Pedimos uma recompensa pela perda que vamos ter do ICMS”, afirmou o gestor logo após a reunião.

Originalmente, o Plano Mansueto seria direcionado para os Estados que não conseguissem ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que é o caso de Goiás.

O impacto para as contas públicas pode variar de R$ 148 bilhões a R$ 222 bilhões, a depender de como serão aplicadas as medidas.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), discorda da versão anterior do Plano Mansueto.

Fonte:MaisGoias (com adaptações)