O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta terça-feira (17/09), o projeto de lei que obriga agressores de mulheres a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) dos custos do atendimento médico-hospital das vítimas de violência doméstica e hospital.

Eles também deverão repor os gastos com os "dispositivos de segurança" utilizados pelas vítimas.

Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto que altera a Lei Maria da Penha foi sancionado por Bolsonaro durante cerimônia fechada, no Palácio da Alvorada.

O presidente está despachando da residência oficial, onde se recupera da cirurgia realizada no dia 8 de setembro para a correção de uma hérnia.

O evento contou com a presença de parlamentares, ministros e do vice-presidente Hamilton Mourão.

De acordo com o Planalto, a medida é necessária para agressor "responder pelos seus atos de violência contra a mulher, não só na esfera penal e na criminalização de sua conduta, mas também por meio do ressarcimento aos danos materiais e morais causados pela sua conduta ilícita".

O governo Bolsonaro justificou ainda que a medida reforça políticas públicas "que visam coibir a violência contra as mulheres e, consequentemente, garantir a proteção à família".

O projeto de lei entrará em vigor 45 dias da data de sua publicação, prevista para quarta-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU).

Na mesma cerimônia, Bolsonaro sancionou também o projeto que garante a mães o direito de amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos.

A criança deverá ter até seis meses de idade no dia da realização da prova.

A mãe poderá amamentar cada filho por 30 minutos, a cada duas horas. O tempo utilizado na amamentação será compensado.

Fonte: O Globo (com adaptações)