O Governo de Goiás decretou estado de calamidade financeira, conforme divulgado pela assessoria da Casa Civil.
O documento não informa quais medidas serão tomadas na prática, mas determina que a situação dure por ao menos seis meses, podendo ser prorrogada.
A medida precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa (Alego).
O intuito do estado com o documento, de acordo com a Casa Civil, é alertar sobre as dificuldades financeiras que Goiás vive.
Com dificuldades em fechar as contas, o Governo já anunciou o fechamento de escolas e corte de gastos em aluguéis.
Os pagamentos do mês de dezembro ainda não foram feitos. Para minimizar os impactos para os servidores, o salário de janeiro de mais de 119 mil pessoas foi pago nesta segunda-feira (21).
Conforme a Casa Civil, o estado de calamidade financeira pode permitir a flexibilização de prazos, a suspensão de serviços que não sejam essenciais e a renegociação de contratos.
No entanto, o decreto em questão ainda não prevê nenhuma ação.
O decreto não dá direito ao estado de alterar os compromissos para com a União, bancos publicos e privados.
O governador Ronaldo Caidado (DEM) disse que o documento formaliza a situação de dificuldade financeira que o estado vive.
"Isso não dá a nós aval da União para poder contrair qualquer empréstimo. Isso dá a nós o poder de dizer aos forecedores e credores que, nesse período, teremos que fazer compromisso com débitos imprescindíveis a serem quitados para garantir condição mínima de segurança, educação, saúde e programas sociais", disse.
Ainda de acordo com a Casa Civil, o objetivo é que a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) tenha a liberdade de aprovar as medidas que julgar necessárias para regularizar as contas.
Segundo o órgão, ele seria enviado para a Assembleia Legislativa ainda nesta segunda-feira (21).
A TV Anhanguera apurou que foi convocada uma sessão extraordinária para esta terça-feira (22) para que os deputados aprovem ou vetem o decreto.
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Fonte: G1 Goiás (com adaptações)
