O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) informou que a denúncia por violação sexual e estupro de vulnerável contra João de Deus só será analisada após o plantão judiciário, que termina no dia 7 de janeiro.

Além disso, os autos foram remetidos à "juíza natural do processo", Rosângela Rodrigues dos Santos, responsável pela comarca de Abadiânia, no Entorno do DF, onde o caso tramita.

O médium nega as acusações.

Segundo comunicado do TJ-GO, a juíza plantonista Marli de Fátima Naves despachou a denúncia para a outra magistrada analisar se recebe ou rejeita o pedido.

Ela evocou a Resolução 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando que a decisão de tal matéria não cabe ao plantão.

Marli ordenou ainda, sob sigilo, que tanto a cópia da denúncia quanto seu posicionamento sejam encaminhados para o próprio TJ-GO, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), " para fins de conhecimento das cortes superiores quando da análise dos habeas corpus impetrados".

O advogado de João de Deus, disse ao G1, por mensagem de texto, que a decisão é "correta", mas reclamou que não teve acesso aos autos.

"O juiz natural do caso é o de Abadiânia. Qualquer usurpação de competência importaria em nulidade. Ressalvo, porém, que ainda não tivemos acesso nem à denúncia e, tampouco, à decisão da juíza".

Apesar de ser a responsável pela comarca, Rosângela está de férias. Por isso, coube ao juiz em substituição, Fernando Augusto Chacha de Rezende, decretar a prisão de João de Deus, no dia 14 de dezembro.

O Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) denunciou o médium na última sexta-feira (28) por quatro crimes que englobam fatos investigados pela Polícia Civil e Ministério Público: dois por violação sexual mediante fraude e dois por estupro de vulnerável.

Fonte: G1 Goiás (com adaptações)