A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco ministros, decidiu nesta terça-feira (17/04) por 3 votos a 2 que o ex-senador cassado Demóstenes Torres (PTB-GO) poderá se candidatar ao Senado nas eleições deste ano.
Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanharam a a decisão liminar (provisória) concedida em março pelo ministro Dias Toffoli, que entendeu que o ex-parlamentar não poderia ser considerado inelegível uma vez que as provas que embasaram a sua cassação acabaram anuladas pela Justiça.
Celso de Mello e Edson Fachin votaram contra a autorização para Demóstenes se candidatar.
Os ministros reiteraram, porém, que o ex-parlamentar não poderá reassumir o mandato de senador uma vez que essa decisão cabe ao Senado.
“Não é possível o Judiciário rever ato político, que foi a cassação”, afirmou Lewandowski.
Demóstenes teve o mandato cassado em 2012 por quebra de decoro parlamentar e ficaria inelegível até 2027 (oito anos após o fim da legislatura para o qual foi eleito).
Ele foi acusado de usar o mandato para favorecer o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
A defesa do ex-senador, no entanto, argumentou que as interceptações telefônicas realizadas nas operações Vegas e Monte Carlo, que embasaram o processo de cassação no Senado, acabaram invalidadas pela Segunda Turma do STF em outubro de 2016.
Toffoli concordou com a defesa e decidiu suspender os efeitos eleitorais da cassação, que tornaram o político inelegível.
"Como tudo lá [no Senado] se iniciou de algo ilícito [provas que depois foram anuladas], considerado ilícito por unanimidade – para o mundo jurídico, não digo para o mundo político –, aquela resolução não surte efeitos no patrimônio do cidadão Demóstenes Torres da sua capacidade eletiva”, disse Toffoli, ao reiterar seu voto nesta terça.
Para embasar a sua decisão, Toffoli citou um caso que considera semelhante, o do senador Paulo Rocha (PT-PA).
Rocha renunciou ao cargo de deputado em 2005 para evitar a cassação por suposto envolvimento no mensalão do PT, mas depois acabou absolvido pelo STF e também pelo Conselho de Ética da Câmara.
Com base nisso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a sua candidatura por entender que ele não poderia ficar inelegível por ter renunciado. E, assim, ele foi eleito senador.
Na mesma linha, Lewandowski entendeu que Demóstenes não poderia ficar inelegível automaticamente por ter sido cassado.
“Estou afastando a ilegibilidade automática”, ponderou.
Favorável a manter o ex-senador inelegível, o ministro Celso de Mello ponderou ao votar que as provas utilizadas na decisão de cassação pelo Senado Federal são diferentes e que, portanto, o pedido da defesa não cabia.
“Esses elementos se fundaram em evidências distintas daquelas da seara penal, como as declarações feitas pelo próprio declarante no Senado, mas sobretudo ao seu desvalor ético”, afirmou.
O ministro Edson Fachin concordou com ele. “Não vejo elasticidade que leve à conclusão diversa daquela que chegou o ministro Celso de Mello”, disse.
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Fonte: G1 Brasília (com adaptações)
