O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) notificou, nesta segunda-feira (04/12), 914 motoristas para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com o órgão, os avisos foram emitidos para quem superou o limite de 20 pontos no período de 12 meses. Após receber o comunicado, o condutor tem um prazo para recorrer.

Segundo o Detran-GO, a notificação será entregue por carta, comunicando a abertura do processo administrativo.

A suspensão da CNH será de seis a 12 meses para casos em que todas multas tenham sido aplicadas após o dia 1º de novembro do ano passado.

Recursos
Na correspondência enviada ao motorista consta a data-limite para que o condutor apresente a defesa, por escrito, à Comissão de Processo Administrativo de Pontuação de CNH.

Caso a defesa seja julgada improcedente, pode-se ainda recorrer à Junta Administrativa de Recursos e Infrações (Jari) e, em última instância, ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-GO).

Apresentar defesa por escrito à Comissão de Processo Administrativo de Pontuação de CNH; Caso for julgado improcedente, interpor recurso à Jari; Em último caso, pode-se recorrer ao Cetran-GO.

Mudanças nos prazos
O tempo mínimo de suspensão da CNH passou de um, para seis meses. A mudança começou a valer no último dia 1º de novembro, quando o valor de todas as multas foi reajustado no Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

Apesar da mudança, o prazo máximo de suspensão continua sendo de um ano.

No caso de reincidência, os condutores que voltarem a atingir 20 pontos dentro de um ano, poderá ser suspenso de oito meses a dois anos.

Depois de cumprir a suspensão, a CNH será restituída e o motorista poderá voltar ao volante após apresentar o certificado de conclusão do curso de reciclagem - oferecido pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Fonte: G1 Goiás (com adaptações)