A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou o parecer que pedia a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Por 40 votos a 25, os membros do colegiado derrubaram o relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que autorizava o prosseguimento da acusação pelo crime de corrupção passiva perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi registrada uma abstenção.

A denúncia foi elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhada pelo STF à Câmara, a qual cabe autorizar ou não se o presidente pode ser investigado pela Corte. A primeira etapa da análise é feita pela CCJ, que agora deve designar um novo relator que faça um parecer com mérito divergente em relação ao de Zveiter.

Desde o início da tramitação do processo, 11 deputados já apresentaram votos em separado, dos quais seis são contrários à aceitação da denúncia. Por isso, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pode designar um dos autores desses pareceres ou escolher um novo relator para acolher a posição majoritária dos deputados contra a admissibilidade da denúncia.

Independente da decisão da CCJ, o parecer que for aprovado pelo colegiado deve ser ainda analisado pelo plenário da Câmara. Uma vez no plenário, a denúncia precisa ter o apoio de pelo menos 342 votos para ter prosseguimento na Justiça ou para ser interrompida.

Ainda durante a fase de debates, deputados da oposição já esperavam a derrota e lamentaram o que consideram como “resultado artificial”, em referência às trocas de membros da CCJ que foram feitas pela base governista. Desde que a semana em que a denúncia chegou à Câmara, 25 dos 66 integrantes da comissão foram substituídos.

O relator Zveiter também se manifestou previamente de forma crítica sobre o resultado negativo. Os governistas comemoram e consideram que a decisão de não aceitar a denúncia, que ainda deve ser referendada pelo plenário, pode trazer estabilidade ao país.

A votação ocorreu sob grande expectativa das lideranças. A segurança dos corredores de acesso ao plenário da CCJ foi reforçada. Mesmo com a restrição na entrada de pessoas, o plenário ficou lotado, com vários parlamentares em pé.

Um novo relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) foi designado para apresentar um parecer pela não autorização ao STF para investigar Temer. Este parecer será encaminhado para votação pelo Plenário da Câmara.

Rádio Eldorado, com informações da Agência Brasil