Nesta terça-feira (16/05) a proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos do Governo de Goiás foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em primeira votação no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em Goiânia.
Foram 29 votos a favor e 11 contra a validação do documento, que acatou seis mudanças sugeridas pelos parlamentares.
Entre emendas aprovadas, que mudaram o texto original da PEC, estão textos que determinavam a retirada os servidores da saúde e da segurança pública do grupo que terá as promoções congeladas.
O projeto tramita há cerca de cinco meses na Casa e foi alvo de várias polêmicas. A oposição reclama que o texto aprovado não foi divulgado com clareza. A segunda votação deve ocorrer na tarde desta quarta (17).
O deputado Henrique Arantes (PTB) defende que as mudanças foram suficientes. “Manteve quinquênio, a promoção para a saúde, os projetos de lei que virão para a educação e a promoção para segurança. Então, isso foi contemplado e nós ficamos bem satisfeitos com isso”, destacou.
Líder do governo, o deputado Francisco Oliveira (PSDB) pontuou que as mudanças feitas no texto original da PEC diminuíram a economia total proposta. Ainda assim, a medida deve conter os gastos do estado.
“Nós acatamos para poder prevalecer os quinquênios dos servidores, o concurso público e a progressão da saúde. Essas três foram acatadas, o que vai gerar para o governo um custo de R$ 200 milhões até o próximo ano. A economia de tudo que está na PEC será de mais ou menos R$ 1,8 bilhão”, pontuou.
Oposição
Dezenas de servidores públicos estavam nas galerias da Assembleia pressionando os deputados para que a PEC não fosse aprovada, vaiando em alguns momentos. Entre os funcionários presentes estavam representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Goiás (Sindipúblico), que afirmam que são contra a medida, como explicou o presidente da organização, Thiago Villar.
“Com essa emenda ele deixa um grupo de servidores, do Vapt-Vupt, Segplan, ABC, Secretaria Cidadã que vão ter os salários congelados pelos próximos três anos”, revelou.
O deputado José Nelto (PMDB), líder da oposição na Casa, votou contra a PEC na CCJ e ressaltou que a aprovação da proposta pode trazer consequências negativas para o estado.
“O governo acaba com promoção da Polícia Militar (PM), acaba com a carreira dos professores. Assim que a lei for sancionada e publicada nós vamos ingressar com uma adin [ação direta de inconstitucionalidade] no Tribunal de Justiça”, afirmou.
Fonte: G1 Goiás (com adaptações)
