Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou em julgamento nesta quarta-feira (07/12) o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.
Mas proibiu o senador de ocupar a Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer – Renan é o segundo na linha sucessória; o primeiro é o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Os seis ministros que votaram pela manutenção de Renan na presidência do Senado (veja quais são mais abaixo) derrubaram a decisão liminar (provisória) do relator do caso, Marco Aurélio Mello, emitida na última segunda-feira (5).
Na liminar, o ministro havia determinado o afastamento de Renan Calheiros, ordem que não foi cumprida pela Mesa do Senado. O efeito da liminar perdurou até o julgamento do caso pelo plenário. Mesmo assim, Renan Calheiros acompanhou a sessão do Supremo do gabinete da presidência do Senado.
Durante a sessão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também defendeu o afastamento imediato de Renan da presidência do Senado.
Como votaram os ministros
Acompanharam o mesmo raciocínio de Celso de Mello os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
"Não há nenhuma indicação de que o presidente da República venha a ser substituido pelo presidente do Senado no futuro proximo. Ainda que o presidente da República tivesse a necessidade de, a curto prazo, afastar-se do cargo, seu substituto imediato seria o presidente da Câmara", argumentou Lewandowski.
Embora tenham acompanhado o voto majoritário, Zavascki e Lewandowski fizeram a ressalva de que uma medida do tipo só poderia ser proferida após o final do julgamento de mérito da ação sobre a linha sucessória da Presidência da República.
Esse julgamento foi interrompido em novembro, após pedido de vista (mais tempo para estudar o caso) do ministro Dias Toffoli – antes da interrupção, a maioria dos ministros já tinha votado por impedir que um réu em ação penal assuma a presidência da Câmara, do Senado e do próprio STF.
Na sessão desta quarta, estava em análise somente a decisão liminar relacionada a Renan Calheiros.
Em favor do afastamento votaram Marco Aurélio Mello, mantendo sua posição, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.
"A assunção ou permanência, repito, de cargo na linha sucessória ou de substituição do presidente da República exige do seu ocupante que esteja apto a exercer a qualquer tempo o cargo de presidente da República, caso isso, claro, se faça necessário, e com todas as atribuições e responsabilidades a eles inerentes", afirmou Rosa Weber ao justificar o voto.
Descumprimento da liminar
Ao final do julgamento, a presidente do STF, Cármen Lúcia, condenou a recusa de Renan Calheiros em assinar a notificação e assim, se afastar do comando do Senado, como havia sido determinado por Marco Aurélio Mello.
Para a ministra, “dar as costas” a um oficial de Justiça, como fez o presidente do Senado, é dar as costas ao Poder Judiciário:
A atitude de Renan, disse Cármen Lúcia, é “um exemplo que não é edificante para uma sociedade que precisa cada vez mais no sentido do civismo e da convivência pacífica”.
Durante o julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello classificou como "inconcebível, intolerável e grotesca" a atitude de Renan e da Mesa Diretora do Senado de não receber a notificação da liminar (decisão provisória) do ministro, que afastava o senador da presidência da Casa.
De acordo com o ministro Teori Zavascki propostas de descumprimento de ordem judicial são "inimagináveis num estado de direito, por menos que se concorde com a decisão".
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também condenou o descumprimento da ordem do ministro. "O primeiro registro que gostaria de fazer é a recusa de um senador da República, de chefe de poder do estado, em receber intimação expedida pela mais alta corte de Justiça deste país em dribles sucessivos registrados e certificados pelo senhor oficial de Justiça", declarou.
Para Janot, "desafiar uma decisão judicial é desafiar as noções fundamentais de um estado democrático de direito. É aceitar que uns poucos cidadãos podem o mais, podem escolher arbitrariamente quando e se submeterão aos mandamentos legais e jurisdicionais".
Em sua fala, antes de proferir o voto, Celso de Mello, ministro mais antigo do Supremo, fez um desagravo a Marco Aurélio.
"Reafirmo integral e absoluto respeito pelo ministro Marco Aurélio, cuja judicatura ao longo de 26 anos de brilhante, qualificada e diligente atuação sempre se destacou por sempre irrepreensível respeito à coisa pública e ao primado da Constituição e das leis da República. Atuação sempre firme e primorosa”, declarou Celso de Mello.
Fonte: G1 Brasília (com adaptações)
