Projeto de lei de autoria do deputado estadual Santana Gomes (PSL), quer punir agressores de animais domésticos.

A matéria já tramita na Assembleia Legislativa de Goiás e está atualmente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Conforme a proposta, toda pessoa que comprovadamente cometer maus-tratos contra animais domésticos poderá perder sua guarda por um prazo de cinco anos.

Além da punição, o projeto prevê também que o agressor ficará responsável por eventuais despesas veterinárias, medicamentos e tratamentos que forem necessários à reabilitação do animal.

“Trata-se de uma medida preventiva, já que pessoas com tal comportamento podem tender à reincidência”, justifica Santana.

Fonte: Jornal Opção (com adaptações)