A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) conseguiu, nesta quinta-feira (13/10), derrubar a liminar que determinou a suspensão do concurso público da Polícia Civil por meio de um Agravo de Instrumento protocolado na terça-feira (11), no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Assim, estão mantidas as provas para os candidatos inscritos, provenientes de todo o Brasil e que estão interessados em entrar para a Polícia Civil de Goiás, para o próximo domingo (16).
A sentença foi proferida pelo desembargador Itamar de Lima, que considerou válidos os argumentos da PGE para manutenção do concurso. “Na hipótese, em cognição inicial, própria do estágio em que se encontra o feito, entendo que tais requisitos estão devidamente evidenciados, sobretudo considerando que os argumentos invocados pelo recorrente com o intento de respaldar a possibilidade e necessidade de prosseguimento do concurso público voltado ao preenchimento de cargos de agente e escrivão da Polícia Civil do Estado de Goiás se mostram suficientes para justificar a suspensão da medida”, afirmou Itamar de Lima na decisão.
No Agravo de Instrumento, explicou o procurador Alexandre Tocantins em entrevista na manhã desta quinta (13) ao blog, o governo de Goiás alegou que o concurso já tinha sofrido questionamento do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol), em uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADIN), que não prosperou.
“Precisamos da decisão hoje”, declarou o procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins, ao blog, e ela saiu. Segundo ele, a petição pedia uma análise com urgência e emergência, pois milhares de pessoas estão inscritas para a prova.
Ainda para o procurador, a realização das provas não impede que o processo seja analisado pelo Poder Judiciário posteriormente e o fato não trará nenhum prejuízo ou dano ao Estado. O valor investido para a realização do concurso já está coberto e a suspensão é que provocará prejuízo, tanto para o Estado, que já investiu R$ 708.206,65 para a realização do certame segundo a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), quanto para os concursandos.
A decisão do desembargador Itamar Lima torna sem efeito o outro recurso contra a liminar que foi protocolado nesta quinta-feira no TJ-GO.
Cronograma
Após a realização das provas objetiva e discursiva neste domingo (16), os candidatos deverão passar por avaliação médica, que será aplicada nos dias 17 e 18 de dezembro. Em seguida, será aplicada a avaliação de aptidão física, nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2017, e exame psicotécnico, em 5 de março.
Para os candidatos ao cargo de escrivão de polícia substituto, será aplicada uma prova prática de digitação, no dia 12 de março. A entrega de documentação para avaliação de vida pregressa e investigação social deverá ser feita entre os dias 11 e 17 de abril.
Para os candidatos que se declararam com deficiência será necessária uma perícia médica, prevista para 16 de abril. O resultado final do concurso público deverá ser divulgado em 23 de maio de 2017.
Fonte: Diário de Goiás (com adaptações)
