O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, confirmou para a próxima quarta-feira (20/04), o julgamento da liminar que suspendeu a posse do ex-presidente Lula como Ministro da Casa Civil, no último dia 18 de março.
A informação foi dada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, depois de se reunir com Lewandowski, nesta quarta-feira (13), para tratar do assunto.
A liminar foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes num mandado de segurança impetrado pelo PSDB e o PPS, sob a alegação de que o objetivo de Lula era obter foro privilegiado no STF e escapar do juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.
“Na verdade, eu vim confirmar com o ministro Lewandowiski se estaria realmente pautada a questão do mandado de segurança que envolve a nomeação do presidente Lula. Ele me confirmou que será votado no dia 20 e eu já o informei que há interesse da AGU em fazer manifestação oral”, disse Cardozo aos jornalistas no fim da reunião. Segundo Cardozo, a manifestação no julgamento será feita porque a Advocacia-Geral da União (AGU) está defendendo um ato da presidente Dilma Rousseff.
O ministro também foi questionado pelos jornalistas a respeito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Cardozo disse que a AGU ainda está analisando se vai demandar o STF sobre o tema. “Estamos analisando cada passo, cada momento para verificar a adequação da propositura de alguma demanda frente ao STF. Por ora, não temos nenhum posicionamento”, disse. O ministro disse que considera a possibilidade de que a própria Câmara considere o relatório inválido.
“Estamos considerando a possibilidade da Câmara reconhecer a invalidade do relatório, mas, por óbvio, essa é uma questão que vai sendo analisada pela AGU para que, na hora certa, e se for o caso, possamos judicializar a matéria”.
Indagado se uma possível ação no STF poderia ser considerado um recurso ao “tapetão”, Cardozo respondeu: “O dia em que o Judiciário for entendido como um tapetão, nós rasgamos de vez o estado de direito no Brasil. A constituição é clara: nenhuma lesão de direito pode ficar afastada de apreciação do poder judiciário. Se um cidadão comum, se qualquer pessoa ou um presidente da República tem uma lesão, vamos ao judiciário. Isso, sinceramente, não é tapetão”.
Fonte: O Popular (com adaptações)
