O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira (28/03) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva no cargo de ministro da Casa Civil.
Apesar de entender que a nomeação deve ser validada para evitar danos à governabilidade diante da crise polÃtica, Janot sustentou que a nomeação teve por objetivo tirar a competência do juiz federal Sérgio Moro para presidir as investigações contra o ex-presidente Lula.
"Considerando a competência constitucional da presidente da República para nomear ministros de Estado e a crise polÃtica instaurada no paÃs, a suspensão do ato polÃtico-administrativo poderá causar graves danos à ordem institucional", argumentou Janot.
De acordo com o procurador, as investigações contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato até a data da nomeação devem ficar sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.
"A partir do acervo probatório dos autos e de elementos que se tornaram notórios desde a nomeação e posse do ex-presidente, é lÃcito concluir que a nomeação foi praticada com a intenção, sem prejuÃzo de outras legÃtimas, de afetar a competência do juÃzo de primeiro grau", acrescentou o procurador.
Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Na decisão, Mendes também disse que a nomeação de Lula para a Casa Civil teve o objetivo de retirar a competência de Moro para investigá-lo (clique aqui e relembre o caso).
Fonte: Agência Brasil (com adaptações)