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Produtor pode entregar ITR a partir da próxima segunda (17)

Por Marcelo Justo 12 Agosto 2015 Publicado em Agricultura
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Imagem ilustrativa Imagem ilustrativa Reprodução

Os produtores Rurais devem apresentar a Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2015, a partir da próxima segunda-feira (17/08).


Isto é o que estabelece Instrução Normativa 1.578, da Secretaria da Receita Federal, publicada na última sexta-feira (7/08), no Diário Oficial da União (DOU).


Conforme a normativa, assinada pelo secretário da Receita, Jorge Rachid, a apresentação da ITR deve ser feita até 30 de setembro de 2015, pela internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no site da Receita Federal.


O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e consecutivas. No entanto, nenhuma quota deve ser inferior a R$ 50. O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única.


O que é o ITR
O ITR é o imposto sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município.


Ele é apurado anualmente de acordo com a lei Lei nº 9.393, de 1996. Podem ser imunes do ITR, desde que atendidos os requisitos constitucionais e legais, a pequena gleba rural (áreas inferiores a 100ha); os imóveis rurais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; os imóveis rurais de autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e os imóveis rurais de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.


Fonte: Agência Brasil (com adaptações)

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