1. MENU
  2. CONTEUDO
  3. RODAPE

Câmara aprova corte de ICMS de combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo

Por Lucas Silva 26 Maio 2022 Publicado em Economia
Votao
(0 votos)

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a aprovação do projeto de lei que corta o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo. Todas as emendas apresentadas com sugestões de alterações no texto foram rejeitadas pelo plenário da Casa. Mais cedo, o texto-base do projeto foi aprovado, por 403 votos a 10.

 

A proposta segue para apreciação do Senado e o deputado Danilo Forte (União-CE), autor do projeto, acredita em uma votação célere na Casa comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apesar da resistência dos estados.

 

"Tenho certeza que todos acreditam na efetividade dessa lei, muito embora os discursos foram bem antagônicos, porque todos votaram a favor. Ninguém quis correr o risco de votar contra a redução do imposto, de votar contra a redução do IPCA, de votar contra a possibilidade de tornar essencial coisas que são corriqueiras na vida de qualquer brasileiro. Aqui ninguém vota com a intenção de não fazer o bem para a população, principalmente num processo inflacionário que é mundial, principalmente num problema de energia e de combustíveis que é mundial, principalmente quando há possibilidade da falta de óleo diesel pela paralisação da comercialização do refino da Rússia, ocasionado pela guerra da Rússia e da Ucrânia”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes de concluir a votação da última emenda.

 

O impacto sobre os preços e a inflação dependerá da alíquota cobrada por cada Estado sobre cada um desses serviços, mas a expectativa dos governistas é de uma redução da gasolina, do botijão de gás e da conta de luz às vésperas da eleição de outubro.

 

Governadores e prefeitos tentarão impedir a aprovação da proposta no Senado, mas ameaçam também recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a proposta é inconstitucional por ferir o pacto federativo. Nas contas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a perda de arrecadação será de R$ 65 bilhões por ano. O Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz) estima queda de receita entre R$ 64,2 bilhões e R$ 83,5 bilhões.

 

O projeto classifica combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo, gás natural e comunicações como serviços essenciais, o que proíbe os Estados de cobrarem alíquota de ICMS superior a padrão, que varia de 17% a 18%, dependendo de cada local. Hoje, esses serviços podem ser classificados como supérfluos e, por isso, taxados com alíquota maior — em alguns Estados, o ICMS chega a até 34% para a gasolina.

 

O impacto no preço para o consumidor dependerá da alíquota cobrada hoje em cada Estado — e, obviamente, da aprovação e sanção do projeto. Segundo o relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), a estimativa do Ministério da Economia é que a gasolina caia R$ 0,70 por litro. Já o diesel terá redução muito pequena, de apenas 1%. No caso da conta de luz, dependerá do volume de consumo de cada contribuinte e da alíquota do Estado, mas, adicionalmente, o projeto proibiu a cobrança de ICMS sobre os encargos setoriais, a transmissão e distribuição de energia.

 

Para o Comsefaz, o impacto do projeto será o prejuízo aos serviços públicos, sem resolver o problema. Em nota técnica, a entidade destacou que o ICMS sobre os combustíveis está congelado desde novembro de 2021, com perda de arrecadação de R$ 37 bilhões, mas o preço do diesel subiu 47%, “restando claro que o ICMS não é o vilão pela alta do produto”. “Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, haveria considerável prejuízo à manutenção dos serviços públicos essenciais à população, especialmente aquela mais necessitada, além de trazer mais insegurança ao sistema tributário nacional pela fragilidade do texto proposto, que aponta para evidente inconstitucionalidade”, diz.

 

A oposição disse que o problema é a política de preço da Petrobras no governo Bolsonaro e que o projeto até pode reduzi-los no curto prazo, mas que logo aumentarão. “Não é reduzindo a arrecadação dos Estados, consequentemente reduzindo o dinheiro para educação e saúde, e mantendo o lucro para os acionistas privados da Petrobras, que vamos garantir a redução no preço no médio prazo e nem melhorar a vida das pessoas”, afirmou o deputado Ênio Verri (PT-PR).

 

 Valor econômico

Instagram Radio EldoradoTwitter Radio Eldorado

 

Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro
Parceiro

Real Pax