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A administração municipal alterou, nesta sexta (20/03), o decreto 188/2020 e determinou férias compulsórias aos servidores da administração direta e indireta do Executivo Municipal pelo prazo de 10 dias, a partir de segunda-feira (23/03).

Por Antônio Filho 23 Março 2020 Publicado em Mineiros
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A medida insere-se nas ações de enfrentamento ao (Covid-19) e pode ser prorrogada, caso a situação exija.

A nova determinação não se aplica a serviços essenciais, a exemplo dos setores de saúde, fiscalização de trânsito e posturas.


Além disso, deverá ser mantido o mínimo do efetivo necessário para que não haja interrupção no serviço público.


O registro de férias compulsórias será feito independentemente da existência do período aquisitivo, podendo ser registrado como antecipação.


Ficam excluídos da medida os profissionais que atuam no magistério, lotados nas unidades escolares, uma vez que já estão com as atividades suspensas.


As secretarias devem informar à Superintendência de Recursos Humanos a relação de servidores que continuarão no exercício das funções tendo em vista a manutenção mínima das atividades públicas.


Os colaboradores a serem mantidos na ativa não podem integrar grupos de risco, a exemplo de maiores de 60 anos, gestantes ou portadores de comorbidade (ocorrência de duas ou mais doenças relacionadas no mesmo paciente).


Fonte: Liah Resende (com adaptações)

 

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