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Procon multa a Enel em R$ 9 milhões por danos coletivos à sociedade

Por Marcelo Justo 08 Janeiro 2020 Publicado em Estado
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Imagem ilustrativa Imagem ilustrativa Reprodução

A concessionária de energia elétrica de Goiás, a Enel Distribuição, recebeu uma multa de R$ 9,1 milhões do Procon por má prestação de serviço, nesta terça-feira (07/01).


O órgão de defesa do consumidor explicou que as penalidades decorrem da conclusão de dois processos administrativos de investigação preliminar e esta é a primeira multa contra empresa por danos coletivos causados à sociedade.


Em nota, a Enel diz que a empresa vai recorrer da multa, no prazo de 10 dias, previsto pelo órgão.


“A empresa esclarece que o volume total de contatos registrados no Procon em 2019 e divulgados pela entidade não dizem respeito apenas às reclamações, mas a diversos tipos de consultas, incluindo pedidos de informações”. Veja na íntegra ao final da reportagem.


Os dois processos foram instaurados em dezembro passado após denúncias e reclamações recorrentes de consumidores, problemas com cobranças indevidas nas faturas, indeferimento de contestações e dos pedidos de ressarcimento no caso de danos materiais decorrentes da interrupção de energia.


Em 2019, o Procon Goiás recebeu quase 3,2 mil reclamações contra a Enel. A multa foi aplicada com base nessas reclamações de consumidores.


A empresa já foi multada outra vezes, inclusive pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por casos isolados por má prestação de serviços.


Essa é a primeira multa aplicada baseada em danos coletivos à sociedade.


De acordo com o superintende do Procon, Wellington Bessa, várias infrações foram comprovadas durante a investigação.


“Quedas constantes de energia, ausência ou demora no restabelecimento da luz, ausência de informação no caso de troca de medidores, aumento de fatura sem a devida informação...”, enumera Bessa.


Multa de R$ 62 milhões
A empresa foi multada em novembro do ano passado pela Agência Goiana de Regulação (AGR) em R$ 62 milhões.


O órgão disse que a empresa não cumpriu o Plano de Resultados acordado com o governo, era alvo de milhares de reclamações - principalmente por falta de energia - e tem problemas estruturais. No site da Aneel consta que a penalidade está “em cobrança”.


A Aneel também aplicou multas contra a Enel em 2018 e 2019.


Nesse período foram quatro infrações violadas que somaram R$ 75 milhões. Duas foram pagas pela empresa, no valor de R$ 5 milhões.


Veja a nota na íntegra
A Enel Distribuição Goiás informa que vai recorrer da multa, no prazo previsto pelo órgão.


A empresa esclarece que o volume total de contatos registrados no Procon em 2019 e divulgados pela entidade não dizem respeito apenas à reclamações, mas, a diversos tipos de consultas, incluindo pedidos de informações.


A distribuidora ressalta que presta atendimento a todas as solicitações realizadas no Procon e reforça que equipes especializadas realizam os devidos esclarecimentos diretamente ao órgão.


A empresa acrescenta que o número de atendimentos relacionados à empresa em 2019 equivalente a menos de 1% (0,1061%) do volume de clientes da distribuidora no Estado.


Fonte: G1 Goiás (com adaptações)

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