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Projeto pretende rescindir contrato com a Enel em Goiás

Por Marcelo Justo 19 Novembro 2019 Publicado em Estado
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Imagem ilustrativa Imagem ilustrativa Reprodução/ O Popular

Nesta terça-feira (19/11), deve ser apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás, um Projeto de Lei para rescindir o contrato de concessão da Celg Distribuição (Celg D), para Enel.


O Projeto de Lei determina que o serviço de distribuição de energia elétrica fique acampado para o Estado de Goiás, por intermédio da Celg Geração e Transmissão (Celg GT), até que seja realizada nova licitação.


O Projeto de Lei é assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSB) e o líder do governo na casa, deputado Bruno Peixoto (MDB).


A justificativa para o projeto seria de que a Enel não vem cumprindo o contrato de distribuição de energia.


“Ao longo do tempo, a Assembleia, a CPI e o governo tentaram uma negociação no sentido de melhorar o serviço da Enel em Goiás e nada foi feito. Não dá mais. Não temos outra saída”, revelou Lissauer em entrevista a Coluna Giro.


Pelo texto, a partir da aprovação do projeto, um decreto deve ser publicado em um prazo de 72 horas contendo os procedimentos necessários para a integral operacionalização da encampação.


O projeto foi apresentado em um momento de endurecimento do discurso do próprio governador Ronaldo Caiado (DEM) em relação à atuação da Enel em Goiás.


Nesta segunda-feira (18), a empresa italiana foi multada em R$ 62,115 milhões por irregularidades nos serviços prestados pela empresa em Goiás, como atendimento ao consumidor.


O auto de infração emitido pela Agência Goiana de Regulação (AGR) ainda cabe recurso.


Fonte: O Popular (com adaptações)

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