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Juiz Marcelo Bretas volta a barrar viagem de Temer ao exterior

Por Marcelo Justo 19 Novembro 2019 Publicado em Polícia
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Michel Temer Michel Temer Reprodução

O juiz federal Marcelo Bretas voltou a barrar um pedido de viagem ao exterior do ex-presidente Michel Temer, que é réu em processos sob responsabilidade do magistrado no Rio de Janeiro.


Em despacho nesta segunda-feira (18/11), Bretas rejeitou restituir o passaporte diplomático do ex-presidente e ainda conceder autorização para que viajasse à Espanha, de 25 de novembro a 1º de dezembro, para participar de dois eventos.


Temer ficou preso em duas ocasiões, entre março e maio deste ano, após pedido de procuradores da Lava Jato do Rio que investigam supostos desvios na usina nuclear de Angra.


Ele deixou a prisão, na segunda ocasião, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).


No documento, Bretas afirma que a situação de Temer “não é igual à de um indivíduo em plena liberdade”.


O juiz afirma que a prisão foi substituída por medidas alternativas que incluem a proibição de se ausentar do país sem autorização judicial.


“Permitir que o requerente realize viagens internacionais para que participe de eventos de interesse pessoal fere, em absoluto, a meu ver, a natureza das medidas substitutivas impostas por instância superior, sendo certo que estas só deveriam ser afastadas em casos de extrema urgência ou necessidade”.


Não é a primeira vez que Temer tem uma viagem barrada por Bretas.


Em setembro, o juiz não autorizou viagem à Inglaterra, mas, o ex-presidente conseguiu o direito a sair do país na ocasião junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.


Na época, a defesa afirmou que Bretas agiu por “inconformismo” diante da decisão do STJ que revogou a prisão anteriormente decretada.


Fonte: FolhaPress (com adaptações)

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