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Goiás tem mais de 90 municípios que podem ser anexados a cidades vizinhas se pacto federativo for aprovado

Por Marcelo Justo 08 Novembro 2019 Publicado em Estado
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Panamá Panamá Reprodução/Tv Anhanguera

O estado de Goiás tem mais de 90 municípios que podem ser incorporados por vizinhos se uma medida do Governo fora aprovada.


O pacto federativo, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional, prevê que cidades com menos de 5 mil habitantes e que arrecadem menos de 10% da receita total sejam fundidas a municípios vizinhos.


O pacto federativo é o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes.


A proposta do Governo pretende liberar até R$ 400 bilhões a estados e municípios nos próximos 15 anos.


• Veja aqui a lista de cidades que podem ser incorporadas por municípios vizinhos, clique aqui.


Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), 93 cidades podem ser obrigadas a se fundir a outros municípios. Já a Federação Goiana dos Municípios consideram que serão 92.


A diferença está na cidade de Pilar de Goiás, que tem 2,5 mil habitantes.


“A Federação Goiana dos Municípios é contra, eu tenho certeza que o Congresso Nacional não aprovará em hipótese nenhuma, porque ela não traz benefícios e traz prejuízos enormes para todos os municípios que estão nessa lista”, disse Haroldo Naves, presidente da FGM.


Um dos municípios que pode deixar de existir é Panamá, que está prestes a completar 66 anos. Com 2,7 mil habitantes, arrecada apenas 5,38% da receita total.


O restante vem de repasse de outras esferas. A população está preocupada com a possibilidade da mudança.


“Aqui, antes, tinha muito pouca gente, mas, agora já tem muita gente, tem posto de saúde, médico, ambulância”, disse a aposentada Clair Rosa Borges, de 90 anos.


“O governo federal tinha que estar olhando com outros olhos a respeito dos municípios, não querendo extinguir, fazer a junção”, disse o vice-prefeito da cidade, Fernando Ribeiro Pereira (DEM).


Fonte: G1 Goiás (com adaptações)

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