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Carteira de Trabalho Digital entra em vigor nesta terça (24)

Por Marcelo Justo 24 Setembro 2019 Publicado em Tecnologia
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Imagem ilustrativa Imagem ilustrativa Reprodução

Os brasileiros passam a contar, a partir desta terça-feira (24/09), com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física.


Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos.


Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel.


Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital.


Prevista na Lei da Liberdade Econômica, sancionada na últma sexta-feira (20), a Carteira Digital é disciplinada pela Portaria nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União .


O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF).


Cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço específico.


eSocial
Empresas que já usam o eSocial poderão contratar funcionários sem a necessidade de exigir deles o documento físico.


Isso vai facilitar o acesso ao mercado, pois não será mais necessário apresentar a carteira de trabalho em papel para ingressar em um novo emprego, resultando em simplificação e desburocratização.


Com as novas regras, as anotações que antes ficavam na CTPS de "caderninho azul" passarão a ser realizadas eletronicamente.


Para acompanhar essas anotações, o trabalhador poderá utilizar um aplicativo especialmente desenvolvido para celulares (com versões IOS e Android) ou acessar o ambiente.


A Carteira Digital tem como identificação única o número do CPF do trabalhador, que passa a ser o número válido para fins de registro trabalhista.


Rádio Eldorado, com informações da Agência Brasil

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