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Usinas instaladas em Goiás ameaçam parar produção de etanol anidro

Por Marcelo Justo 12 Setembro 2019 Publicado em Estado
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Imagem ilustrativa Imagem ilustrativa Reprodução

As usinas do setor sucroalcooleiro instaladas em Goiás ameaçam parar de produzir etanol anidro, caso não possam mais contar com o crédito outorgado de ICMS incidente sobre a comercialização do produto.


A mudança pode ocorrer por conta do Projeto de Lei 782, que propõe alterações no Código Tributário do Estado, fruto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, que investiga possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais.


Goiás produziu quase 1 bilhão de litros de etanol anidro na última safra.


Atualmente, das 35 usinas em operação no Estado, 16 fabricam etanol anidro, além do hidratado.


O presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol de Goiás (Sifaeg), André Luiz Rocha, lembra que o crédito outorgado substitui o incentivo do Produzir.


Com isso, segundo ele, o imposto de toda cadeia passou a ser recolhido pela Petrobras e o valor do benefício já caiu de 70% para 60% sobre a alíquota de 25% de ICMS a ser recolhido.


Isso facilitou e aumentou o recolhimento do imposto.


"Alguns setores têm Produzir e crédito outorgado. Nós só temos um ou outro", destaca André.


Agora, de acordo com ele, o projeto quer retirar o único benefício para o anidro, que é o produzido com a retirada de água do combustível hidratado.


Caso isso ocorra, ele prevê uma super oferta de etanol hidratado no mercado.


Por outro lado, as distribuidoras teriam que comprar o anidro para misturar à gasolina em outros Estados, o que implicaria num aumento dos custos.


"Isso pode levar o preço da gasolina em até R$ 0,10 nas bombas, pois o preço em outros Estados é maior e há o custo com transporte", adverte.


Hoje, o etanol anidro custa R$ 1,83 em Goiás e R$ 1,88 em São Paulo.


O presidente do Sifaeg afirma que um terço das empresas do setor já estão em recuperação judicial e que a medida retiraria totalmente a competitividade das empresas no Estado, colocando em risco investimentos e empregos.


"Muitas empresas instaladas em Goiás já estão investindo em outros Estados, como Minas Gerais", diz.


Segundo ele, as empresas já geram toda a contrapartida exigida no Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) e fazem uma prestação anual de contas.


"Nos últimos quatro anos, o setor gastou R$ 24 bilhões no Estado só com a compra de insumos, entre produtos e serviços. Com isso, todos os indicadores dos municípios com indústrias do setor cresceram muito", afirma.


Para o relator da CPI, deputado estadual Humberto Aidar (MDB), é natural que o setor sucroalcooleiro reclame e faça ameaças, assim como outros grupos econômicos têm feito, por conta do alto valor do crédito outorgado e do baixo valor recolhido.


Segundo ele, representantes do setor chegaram a procurar deputados na tentativa de retirar assinaturas e evitar a CPI.


"Há muito tempo a Secretaria da Economia tenta mexer nessa questão de usinas, que ganham muito e não contribuem com quase nada".


O deputado alega ter números que mostram que o setor recebeu R$ 3,7 bilhões em benefícios fiscais nos últimos cinco anos, sendo R$ 1,3 bilhão em crédito outorgado e R$ 2,3 bilhões em Formentar/Produzir, tendo recolhido apenas R$ 302 milhões e faturado R$ 43 bilhões, enquanto o Estado está em dificuldade.


"A carga tributária do setor é de 0,8%, menos que o Simples. Eles querem continuar com essa mamata, que é legal, mas, imoral. Além disso, muitos não cumpriram a contrapartida exigida", diz Aidar.


Fonte: O Popular (com adaptações)

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