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Deputados aprovam em 1ª votação entrada de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal

Por Marcelo Justo 02 Julho 2019 Publicado em Política
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Alego Alego Reprodução/Tv Anhanguera

Durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), os deputados aprovaram, em 1ª votação, a entrada de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).


Segundo o texto enviado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), o projeto quer reequilibrar as contas e dar ao estado capacidade e investimento.


Ele também mencionou o fato de Goiás ter declarado estado de calamidade financeira em janeiro de 2019.


O programa ainda precisa ser aprovado em segunda votação, o que está previsto para ocorrer em nova sessão na manhã de quarta-feira (03/07), para ir à sanção do governo e virar lei.


Os deputados aprovaram o projeto na noite de segunda-feira (1º) por 24 votos a 10.


Por meio do regime, o estado ganha redução temporária no pagamento das dívidas com a União.


Em troca, precisa adotar medidas de ajustes fiscais, como privatizações, proibição de contratação e de reajustes salariais.


Algumas emendas propostas foram derrubadas, como uma do deputado Henrique Arantes (PTB), que pedia garantia de que a entrada no RRF não impediria o pagamento de emendas parlamentares e repasse de recursos para convênios firmados com municípios.


O RRF tem vigência de três anos, podendo ser prorrogado uma vez por um período não maior do que este.


Discussão
A apreciação do projeto provocou discussão entre os deputados. O líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), comemorou a aprovação.


"A adesão dá um fôlego de seis meses ao nosso estado. Estamos trabalhando diuturnamente para recuperar a economia do estado de Goiás. Em um segundo momento, será debatido o que deve ser feito", destaca.


Já Lucas Calil (PSD), que votou contrário ao parecer, fez críticas ao projeto por achar que ele tira a "autonomia administrativa" do estado.


"Votei contra primeiro pelo parecer técnico do Tesouro Nacional. Quanto é prejudicial para o estado de Goiás ficar submisso ao Governo Federal. Primeiro, perde totalmente sua autonomia administrativa, não se faz concurso, não se faz convênio com prefeituras", salienta.


A adesão ao plano já havia sido liberada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter liminar, no dia 19 de junho.


Na ocasião, a Secretaria do Tesouro Nacional teve o entendimento de que Goiás não cumpria as exigências dos três requisitos determinantes para o ingresso, mas somente de dois.


Fonte: G1 Goiás (com adaptações)

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